Os direitos econômicos, sociais e culturais são
direitos humanos socioeconômicos, como o direito à
educação, o
direito à habitação, o direito a um padrão de vida adequado, o
direito à saúde e o direito à
ciência e à
cultura. Os direitos econômicos, sociais e culturais são reconhecidos e protegidos em instrumentos internacionais e regionais de
direitos humanos. Os Estados-Membros têm a obrigação legal de respeitar, proteger e cumprir os direitos econômicos, sociais e culturais e devem levar a "ação progressiva" para a sua realização. (
Tradução livre do original: https://en.wikipedia.org/wiki/Economic,_social_and_cultural_rights)